Alesc aprova projeto para que Porto de São Francisco do Sul deixe de ser autarquia
06/12/2017 - 7h40 em Geral

Alesc aprova projeto para que Porto de São Francisco do Sul deixe de ser autarquia

Se a proposta for sancionada, porto deverá ser administrado pelo estado. Trabalhadores do local fizeram paralisação em protesto à aprovação do projeto.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, de autoria do governo do estado, para que o Porto de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, deixe de ser uma autarquia. A proposta teve 27 votos a favor e sete contra.

A redação final do projeto, que recebeu seis emendas, deve ser votada ainda nesta semana na Alesc. Se aprovada, seguirá para sanção do governador e o porto passará a ser gerido pelo estado. Os trabalhadores do local fazem uma paralisação em protesto, como mostrou o NSC Notícias.

De acordo com o PLC, o porto passará a ser administrado por meio da SC Parcerias, o braço do governo estadual responsável pelas parcerias público-privadas.

 

 

 

Deputados da Alesc em sessão ordinária nesta terça-feira (5) (Foto: Solon Soares/Divulgação)

Cinco emendas ao projeto foram rejeitadas. Entre elas, uma do deputado Kennedy Nunes (PSD) que dizia que os R$ 100 milhões que estão no caixa da autarquia só poderiam ser usados para investimentos na futura SPE.

Como a emenda não foi aprovada, o governo estadual poderá usar o dinheiro em outras pastas, como já planejava: para diminuir a dívida da saúde e pagar os terceirizados do sistema prisional.

 

 

Trabalhadores fizeram paralisação no Porto de São Francisco do Sul na tarde desta terça-feira (5) (Foto: Reprodução/NSC TV)

 

Paralisação

Assim que souberam que o projeto seria votado nesta terça, os trabalhadores do porto decidiram paralisar as atividades.

 

A administração do porto confirmou que a parte operacional estava parada desde o começo da tarde. A paralisação ocorreu das 13h às 19h. A operação de três navios ficou parada.

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