37 mil famílias de SC podem ser beneficiadas pela gratuidade na conta de luz
12/07/2018 15:13 em Geral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora. Se passar a valer a medida - o projeto ainda precisa passar pelo Senado - cerca de 37,5 mil famílias catarinenses podem ser beneficiadas.

As informações são da Celesc, distribuidora que presta serviço em 93% do território catarinense e que conta com 37.596 unidades consumidoras identificadas como "baixa renda" em sua área de concessão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que não tem dados por Estado, mas que com a aprovação do projeto de lei no Senado, os beneficiários da tarifa social serão os mesmos, 8.383.609 unidades consumidoras no país inteiro. Porém antes esses beneficiários recebiam desconto, se aprovada a lei, passam a ter isenção no consumo até 70 KWh por mês. Segundoa a Aneel, pelo menos 2,3 milhões de famílias não pagariam pela energia elétrica, o restante teria de pagar apenas uma parte da conta (o que ultrapassa os 70 KWh):

"O que muda é o método de desconto na tarifa. Atualmente o desconto é por faixa de consumo. Consumo até 30 kWh, desconto de 65%. Consumo de 31 a até 100 kWh, desconto de 40%. E, consumo de 101 a até 220 kWh, desconto de 10% na tarifa. Pela proposta aprovada na Câmara haverá gratuidade para os beneficiários da tarifa social que consumirem até 70 KWh", diz a nota da agência.

A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. 

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