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Com dois novos pedidos, Pro Trilhos chega 21 protocolos de autorização para novas ferrovias
20/10/2021 15:58 em Política

           Duas mineradoras apresentaram propostas ao Governo Federal para construir e operar ferrovias próprias, a fim de facilitar a distribuição de seus produtos pelo país. Elas recorreram ao programa federal Pro Trilhos, que estimula a ampliação da malha ferroviária nacional a partir do instrumento de outorga por autorização. A modalidade está prevista no Marco Legal das Ferrovias, que, desde seu lançamento, já soma 21 pedidos para novos empreendimentos: eles representam R$ 83,7 bilhões em investimentos e 5.640,5 quilômetros de novos trilhos. 

 

          Um dos requerimentos mais recentes protocolado no Ministério da Infraestrutura (MInfra) é da Morro do Pilar Minerais S.A. A empresa apresentou proposta de nova ferrovia com 100 quilômetros de extensão e R$ 1 bilhão de investimento previsto, entre os municípios de Colatina e Linhares (ES). O segmento será voltado ao transporte de 25 milhões de toneladas por ano de carga de minério de ferro (granéis sólidos). 

 

          Já a Brazil Iron Mineração Ltda pretende construir e operar uma estrada de ferro e um terminal ferroviário – projeto a ser desenvolvido em três etapas, com investimento de R$ 1,2 bilhão e extensão total da linha férrea de 120 quilômetros. Inicialmente, a empresa se propõe a executar segmento de 70 quilômetros, entre o município de Abaíra (BA), local do terminal ferroviário que pretende estruturar, a Brumado (BA). O trecho conectaria a mina Mocó, em Piatã (BA), e outros “direitos minerários” que a empresa detém no estado, ao entroncamento com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) próximo a Brumado. 

 

         A segunda etapa contempla o carregamento na região da mina, incluindo acesso às áreas de estocagem de minério e suas estações de carregamento, em percurso estimado em 50 quilômetros. Por fim, o projeto da Brazil Iron inclui estudos técnicos em andamento para que a empresa amplie os trilhos e conecte suas minas também à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). 

 

Novos Operadores 

 

          Essas não são as únicas propostas de empresas de outros segmentos interessados em estrear na área de transporte ferroviário. Atuante no setor de portos, a Petrocity propôs segmento entre São Mateus (ES) e Ipatinga (MG), com 420 quilômetros e conexão ao Terminal de Uso Privado (TUP) que vai administrar no porto capixaba. E quer conectar a produção do Centro-Oeste, partindo de Brasília, a Barra de São Francisco (ES), por meio da implantação de 1.108 quilômetros de novos trilhos. 

 

          Também do ramo da mineração, a Planalto Piauí Participações propôs conexão de 717 quilômetros para levar a produção de sua mina no Piauí ao Porto de Suape, em Pernambuco. Já a gigante da celulose Bracell apresentou projeto para ramal com 4 quilômetros em Lençóis Paulistas (SP), a fim de transportar 1 milhão de tonelada de tora de eucalipto de sua fábrica no município ao Porto de Santos; e 19,5 quilômetros ligando Lençóis à malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos, para levar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas/ano. 

 

Marco Legal 

 

          Todas as 21 solicitações apresentadas até o momento ao Governo Federal seguem em análise pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional. 

 

         O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto será sancionado pelo presidente da República, virando lei. 

 

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