Em agosto de 2021 a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul por meio da cartazes e panfletos lançou ampla campanha de conscientização junto aos produtores locais quanto à importância de emissão de nota fiscal de sua produção. Passados oito meses do lançamento da campanha, o secretário titular da pasta, Marcos Voltolini, celebra os resultados desta ação que na sua avaliação foi extremamente positiva. “Com esta pequena ação passamos de R$ 29 milhões em notas 2020 para uma arrecadação de R$ 47 milhões em 2021 o que gerou mais de 50% de crescimento”, observou.

Parte do material da campanha foi fixado em estabelecimentos comerciais, postos de saúde, entre outros pontos de fácil visualização nas comunidades rurais de Jaraguá do Sul. Outra, em formato de panfleto, foi entregue em mãos aos agricultores cadastrados em suas propriedades ou na própria Secretaria. “Outro aspecto positivo deste trabalho é previsão de arrecadação de ICMS. Em 2020, tivemos um retorno de R$ 912 mil com esta ação este valor deve se aproximar de R$ 1,531 milhão. O que indica que foi uma ação bem feita e nós pretendemos ampliar isso este ano”, destacou Voltolini.

Importância - Com os resultados obtidos pelas emissões de notas fiscais também é possível o Município buscar mais recursos junto aos Governos Estadual e Federal para o segmento rural jaraguaense. “Sem falar, logicamente dos outros benefícios que o agricultor terá com a emissão da nota fiscal; entre eles aposentadoria, direito ao salário maternidade ou de salário por acidentes; bem como aos descontos progressivos nos serviços de máquinas prestados por nossa secretaria”, completou o secretário.

A emissão da Nota Fiscal do produtor rural é gratuita e, para obtê-la, o agricultor deverá procurar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura ou emitir a nota fiscal eletrônica. O produtor emissor de notas deve realizar seu cadastro na própria secretaria (Rua Ângelo Rubini, 600, Barra do Rio Cerro) e usufruir de atendimentos técnicos e médicos veterinários; serviços de máquinas e equipamentos agrícolas (como tratores de esteira e implementos; retroescavadeira e escavadeira hidráulica) com descontos; além dos demais benefícios oferecidos conforme as leis municipais.