Saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
20/11/2019 06:36 em Cotidiano

O Ministério da Economia informou nesta terça-feira que mais de 823 mil pessoas aderiram ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade, criada neste ano pelo governo federal, permitirá que os trabalhadores retirem, anualmente, parte do dinheiro que têm em suas contas vinculadas. Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa retirada ano a ano será permitida a partir de abril de 2020, mas os interessados já podem aderir (veja abaixo como proceder).

A migração para o novo modelo começou no dia 1º de outubro e é opcional. Os trabalhadores que já optaram pelo regime movimentam, juntos, mais de 2,9 milhões de contas. Esse número representa cerca de 1% das 272 milhões de contas do FGTS com saldos disponíveis hoje, segundo o balanço oficial mais recente, do fim de 2018.

Os dados foram apresentados durante um evento em comemoração aos 27 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), responsável por formular a medida provisória que criou as novas regras do FGTS.
— Esse sistema é tão bom, que os trabalhadores estão migrando agora. Eles estão migrando no volume de 15 mil (adesões) ao dia — disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

— O senhor melhorou o nosso FGTS. O saque-aniversário nem começou. O primeiro pagamento é em abril de 2020. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que, graças ao senhor, nossa medida saiu melhor. É um exemplo que Legislativo e Executivo trabalhando juntos é bom para o país — disse Sachsida.

Como fazer a desão

A opção por sacar parte do FGTS no mês de aniversário é diferente do saque imediato de até R$ 500, cuja liberação já começou e vai até o dia 31 de março de 2020.

Para fazer a opção do saque-aniversário, é preciso comunicar a Caixa Econômica Federal pelo App FGTS ou pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br). A liberação do saque-aniversário começará em abril do ano que vem e, neste caso, o trabalhador abrirá mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador poderá consultar o saldo das suas contas vinculadas pelo App FGTS, pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts e pelo internet banking, no caso de ser cliente do banco.

Ao solicitar sua opção pelo saque-aniversário em uma agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS, antes do registro efetivo da opção.

A opção pelo saque-aniversário cadastrada nos sistemas da Caixa até dezembro de 2019 surtirá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Dessa data em diante, a opção registrada pelo trabalhador passará a ter efeito imediato.

Pagamento

Em 2020, o pagamento do saque-aniversário obedecerá ao calendário estabelecido pela MP 889/2019:

Mês de nascimento

Período de saque

Janeiro e fevereiro

Abril a junho/2020

Março e abril

Maio a julho/2020

Maio e junho

Junho a agosto/2020

Julho

Julho a setembro/2020

Agosto

Agosto a outubro/2020

Setembro

Setembro a novembro/2020

Outubro

Outubro a dezembro/2020

Novembro

Novembro/2020 a janeiro/2021

Dezembro

Dezembro/2020 a fevereiro/2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar pelo saque-aniversário, o interessado deverá escolher a data em que deseja que o valor seja liberado: no 1º ou no 10º dia do mês de seu aniversário.

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