Projeto obriga bares e restaurantes a incluírem o peso de porções e petiscos no cardápio
27/11/2019 07:21 em Variedades

 

MEDIDA PREVÊ MULTA DE R$ 2 MIL PARA QUEM DESCUMPRIR A REGRA

 

Você já pediu alguma porção de petiscos e ficou decepcionado com a quantidade oferecida? Para evitar situações como essa em Santa Catarina, os deputados analisam um projeto de lei que obriga restaurantes e lanchonetes a informar nos cardápios a quantidade em gramas das porções oferecidas.

 

O texto estabelece advertência e multa de R$ 2 mil para quem descumprir a regra. O autor, deputado Deputado Felipe Estevão (PSL), justifica a proposta citando o Código de Defesa do Consumidor que dispõe que toda oferta deve ter informações corretas e precisas, permitindo a avaliação do produto. Caso vire lei, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar à norma.

 

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