Fechou a empresa? Não esqueça de dar baixa na prefeitura
06/12/2019 05:37 em Cotidiano

Para abrir uma empresa é necessário apresentar vários documentos, pagar taxas e abrir cadastros. Para fechar, é o mesmo procedimento. Porém, na Prefeitura de Jaraguá do Sul, aparecem aproximadamente 30 pessoas todo mês se dizendo surpresas com cobranças de taxas municipais (que são pagas anualmente quando se tem uma empresa). 

Essas pessoas que procuram o setor de Tributação da prefeitura, muitas vezes, já fecharam a empresa ou deixaram de trabalhar como autônomos há anos. Às vezes mudaram-se para outra cidade, mas esqueceram de excluir a inscrição municipal. Dão-se conta quando já correram multas, juros e a cobrança judicial chega em casa. O diretor de Receita Fiscal da Prefeitura de Jaraguá, Ivanderson Zabel, explica que existe a taxa anual da Vigilância Sanitária e o ISS (Imposto Sobre Serviços, ou ISSQN fixo) que correm normalmente caso não seja dado baixa na inscrição municipal, incluindo profissionais autônomos e Micro Empreendedor Individual (MEI).

Para dar baixa em MEI ou serviço de profissional autônomo é necessário acessar o site www.jaraguadosul.sc.gov.br/protocolo, clicar no botão “abertura de processo” e seguir os seguintes passos. Passo 1: Tipo do processo: clicar em “Baixa do cadastro municipal de contribuintes”. Escolher pessoa física ou jurídica, de acordo com a inscrição municipal. Para pessoa jurídica é necessário preencher e assinar um formulário (disponível em link), escanear e anexar. Para pessoa física, também (no passo 4). Passo 3: Preencher os dados solicitados na página. Passo 4: Anexar os documentos necessários. Será disponibilizado um boleto para pagamento de taxa, atualmente no valor de R$ 36,98, ou 20% da UPM. Após esses procedimentos, estando com pagamentos de taxas e documentação em dia, o contribuinte recebe uma certidão de baixa. É necessário checar o e-mail cadastrado com frequência, para acompanhar o processo.

Para dar baixa em empresa ou serviço de profissional autônomo pessoalmente na prefeitura, é necessário ir ao Protocolo e preencher um formulário de “Baixa de pessoa física” ou “Baixa de pessoa jurídica”. A taxa é a mesma do processo no site, R$ 36,98. Após a análise da equipe de Tributação, estando com tudo em dia, o contribuinte recebe a certidão de baixa.

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