Sessão que votará o segundo pedido de impeachment do governador de SC é transferida para terça-feira (20)
17/10/2020 10:48 em Política

presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), encerrou por volta das 17 horas desta quinta-feira (15) a sessão extraordinária que havia sido convocada para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), aberta pouco depois das 15 horas e suspensa em seguida em função de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Minutos depois do encerramento de sessão, o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou sua decisão e autorizou a realização da sessão. Apesar disso, a votação do PDL foi transferida para a próxima sessão ordinária da Alesc, marcada para a terça-feira (20), a partir das 14 horas, por decisão do presidente do Legislativo.

 

Julio Garcia ressaltou que a Procuradoria da Casa comprovou que a publicação do parecer no Diário Oficial ocorreu às 14h37 da última terça-feira, respeitando-se o prazo de 48 horas para a realização da sessão.

 

          “Mas, ainda sim, é preciso que se respeite o tempo que o magistrado necessita para elaborar a sua decisão. Como não há previsão para a decisão do desembargador, ouvindo os deputados e sabendo dos compromissos que todos assumem a partir de quinta-feira nas suas bases, em especial num momento como esse de eleição, a Presidência decide encerrar a presente sessão”, comunicou o presidente, ao encerrar a sessão.

 

Discussão sobre o prazo

 

A sessão extraordinária desta quinta (15) votaria o segundo pedido de impeachment contra Moisés, mas sua realização foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst, no começo da tarde desta quinta. O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.

Procuradoria Jurídica da Alesc recorreu da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (13), às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15 horas.

 

Às 17h15 desta quinta, o desembargador Monteiro Rocha acatou o pedido da Assembleia, revogou a liminar e autorizou a realização da sessão. No entanto, a Presidência da Alesc manteve a votação para a sessão da próxima terça-feira.

 

 

 

Entenda a segunda denúncia

 
 
    • O pedido de impeachment em questão refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
 
    • A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba quanto à preservação do patrimônio público.
 
    • A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
 
 

Quem apresentou a denúncia

 
 
    • A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.
 
  • A denúncia é assinada por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

 

 

 

Clique aqui, para ingressar no nosso grupo de notícias no whatsapp.

COMENTÁRIOS