Canarinho é a única empresa a participar do edital do transporte coletivo de Jaraguá do Sul
16/12/2020 06:33 em Cotidiano

Apenas a Viação Canarinho, atual responsável pelo transporte coletivo em Jaraguá do Sul, participou da terceira edição do edital de concessão do serviço lançado em outubro e que teve o prazo de recebimento das propostas encerrado no dia 20 de novembro.

 

A empresa apresentou como preço máximo da passagem o valor de R$ 3,94. O valor máximo que constava nesta última versão do edital da Prefeitura de Jaraguá era de R$ 3,95.

 

A reportagem consultou o setor de licitações da Prefeitura e a informação repassada pelo diretor da área Douglas Antônio Conceição é que foi aberto prazo para a única empresa participante apresentar esclarecimentos de três situações conforme parecer técnico. O prazo para apresentação dessas informações, termina na sexta-feira (18).

 

Segundo Douglas, passando por esta primeira etapa do edital, a empresa vai para a segunda etapa que é a habilitação da documentação, caso seja a vencedora do certame, terá um prazo para se adequar às condições e mudanças citadas no edital, dentre estas a adequação das linhas.

 

“Somente depois que a empresa cumprir com todas as obrigações do edital é que poderá operar o sistema em seu novo modelo, sendo efetivada a concessão do transporte coletivo”, comenta.

 

Concorrência

 

O Município aguardava desde dezembro de 2018 pela liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas.

 

O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.

 

Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado em 2017 e desde lá passou por adaptações solicitadas pelo TCE e até impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.

 

Lançamento e impugnação

 

A segunda versão do edital do transporte público de Jaraguá do Sul foi lançado no dia 2 de setembro deste ano. A concorrência previa R$ 3,92 como valor máximo da tarifa a ser cobrada do usuário do sistema. Atualmente a passagem custa R$ 5, portanto, e a redução seria de 21% do preço.

 

Além disso, também no novo edital foram previstos uma série de mudanças, que envolvem maior controle do Município na operação de transporte coletivo, diminuição de itinerários e segurança nos horários das linhas.

 

A redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado, passando de 563 itinerários diferentes para cerca de 70, como consta no novo edital. Antes de lançar este último edital, três empresas impugnaram as versões anteriores.

 

A Prefeitura fez as adequações apontadas e lançou o edital de novo, mas desta vez, apenas uma empresa participou do certame. Desta vez o valor máximo da passagem que constou no edital foi de R$ 3,95 e não mais R$ 3,92. Segundo a diretoria de licitações, a alteração foi feita após revisão geral da planilha de custos.

 

 

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