Empresários de postos de combustíveis estimam que o litro da gasolina possa chegar a R$ 8 em pressão ao governo de Santa Catarina para que não seja cobrado um complemento atrelado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC).

O sindicato ainda criticou o governo de Carlos Moisés (Republicanos) no que se refere ao congelamento do ICMS sobre combustíveis.

"O governo está fazendo um discurso eleitoreiro e populista", afirmou Luiz Antônio Amin, presidente da entidade patronal, em comunicado divulgado nas redes sociais no sábado (2).

A discussão remonta a uma mudança de 2018, quando Santa Catarina passou a cobrar o ICMS em duas etapas. Na primeira delas, o Estado exige que os empresários paguem o equivalente a 25% do preço do litro da gasolina e a 12% no caso do diesel.

Essa cobrança vem antes da revenda, com base em um valor médio estimado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - essa média nem sempre condiz com o que acaba sendo praticado no mercado pelos empresários do setor.

Por conta dessa disparidade, há uma segunda etapa na cobrança do ICMS: se o empresário cobrou um valor maior ao que era aguardado pelo Confaz, ele precisará pagar um complemento do imposto. Se o preço for menor, ele tem direito a uma restituição, que fica como crédito.

Até novembro do ano passado, essa dívida de complementação não costumava ser tão significativa, já que o valor médio previsto pelo Confaz, também chamado de preço de pauta ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), era ajustado a cada 15 dias e se mantinha próximo do preço real dos combustíveis - mas como os preços foram congelados no ano passado, a disparidade explodiu.

E como resultado, o Estado recebe hoje um valor menor na primeira etapa de cobrança do ICMS, com base em valores congelados de R$ 5,77 para o litro da gasolina e de R$ 4,62 para o diesel, mas é compensado, posteriormente, com maior arrecadação de complementação.

"[O Estado] está dizendo que está segurando o preço dos combustíveis. É uma mentira para iludir a população catarinense. Porque, ao mesmo tempo, o governo do Estado está cobrando esse complemento da revenda" disse o presidente do Sindipetro-SC.

O setor afirma que, caso a dívida não seja revista, o valor dos impostos devidos serão repassados ao preço final da gasolina e do diesel. O Sindipetro-SC calcula aumento de R$ 1 por litro em manifestação assinada junto com outras três entidades empresariais: o Sindicombustíveis-SC, o Sinpeb e Sindópolis.

OCP