A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregaram na noite desta terça-feira (24), no Parque Municipal de Eventos, títulos de propriedades relativos a regularização fundiária, por intermédio do Programa Lar Legal.

Com as presenças do prefeito Jair Franzner, do vice-presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, Desembargador Altamiro de Oliveira, e de outras autoridades, foram entregues 158 títulos a moradores dos loteamentos Alcebíades de Souza, Hilário Schiocheti e Zita Roweder.

O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras.

O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, disse que o momento representa a realização de um sonho para essas famílias. Ele lembrou que cerca de 750 famílias já receberam os títulos de propriedades nos últimos cinco anos e que existem muitas outras famílias a serem beneficiadas em breve, por meio do Programa Lar Legal.

"Vamos trabalhar incansavelmente para atender a todos. Todas as essas famílias terão a escritura do seu imóvel", afirmou Franzner."Estamos entregando dignidade e segurança às famílias, mais do que um documento, vocês estão recebendo o reconhecimento de todos os esforços na construção dos seus lares", concluiu.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Altamiro de Oliveira, mencionou que a entrega desses documentos é o resultado de um trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Legislativo e as prefeituras.

"Há um trabalho conjunto de toda a comunidade. Isso faz com que o próprio Município consiga levar a essas comunidades uma infraestrutura melhor, pois é uma dificuldade viver sem água encanada, sem energia elétrica de qualidade e sem os serviços de saneamento. Nos sentimos muito orgulhosos de poder participar deste ato", finalizou.

Dos 158 títulos de propriedades entregue, 104 imóveis estão localizados no Loteamento Souza, cuja ocupação iniciou em 1989. Outras 26 matrículas são de propriedades no Loteamento Hilário Schiochet, existente desde 1987. Também foram entregues títulos de outros 28 imóveis do Loteamento Zita Roweder. Todos os processos de regularização iniciaram entre 2017 e 2018.

Para os beneficiados, a entrega das escrituras significou um avanço muito importante. É o caso do idoso Darci de Campos, de 84 anos, que esperava o documento de propriedade há pelo menos 40 anos.

Situação semelhante vivia o idoso Almir Vicenzi, que saiu feliz com o envelope com os documentos em mãos, e que, segundo ele, esperava desde 1995.

"É uma segurança, a certeza de que agora a gente é dono do terreno", resumiu.