Proprietários de Clubes de Tiro de Santa Catarina, deputados estaduais e federais, além do senador Jorge Seif (PL) estiveram reunidos na sexta-feira (6) na na Assembleia Legislativa de SC para discutir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) conjunta, a criação de uma CPI para apurar o lobby desarmamentista na Câmara dos Deputados e no Senado, e articulações junto aos candidatos a presidente das duas Casas Legislativas.

A intenção segundo informou a Agência Alesc é de derrubar ou, no mínimo, minimizar os prejuízos causados pelo decreto assinado, recentemente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil e que, na prática, limita o acesso às armas e munições.

O decreto suspende também o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e interrompe as autorizações de novos clubes de tiro. Também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade. O texto determina ainda o recadastramento das pessoas que têm acesso ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cujo processo será feito em 60 dias para todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto nº 9.785/2019.

Na opinião dos participantes da reunião, o decreto assinado pelo presidente representa o início de uma ação de governo para uma proibição total do uso de armas por atiradores, que hoje estão amparados por lei, e a decretação do fim dos clubes de tiro em todo o país.

A medida também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum. Lula anunciou que vai criar um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Setor

O deputado estadual Sargento Lima (PL), que coordenou a reunião, enfatizou que existe uma articulação de criminalização de um setor altamente produtivo e lucrativo para Santa Catarina. “No nosso estado, contamos com quase dez mil famílias que vivem exclusivamente da prática do tiro, da venda de armas e munição, de formação profissional, atletas de nível internacional, campeões mundiais no setor, e por questões políticas está havendo uma criminalização do setor.” Ele avalia que o presidente Lula politizou um assunto que não deveria, afetando um setor econômico.