PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos do 8 de janeiro, alegando que o pedido de CPI feito pela senadora não teria mais validade.

Segundo os advogados da Casa que assinam o texto, o requerimento de Thronicke foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.

As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.

O texto apresentado por Pacheco cita o regimento interno do Senado, apontando que o prazo de uma CPI não poderia ultrapassar o período da legislatura em que for criada, e que ao final de cada legislatura seriam arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal.

Segundo o documento, para retomar o andamento, as assinaturas teriam de ser colhidas depois de fevereiro.

A senadora Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores - incluindo nomes do PT - para uma abertura de CPI.

Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.

Essa é uma das frentes parlamentares investigando os eventos de 8 de janeiro. Deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria tanto o Senado como a Câmara para investigar os atos.

Por sua vez, o presidente Luiz inácio Lula da Silva já disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre o 8 de janeiro.

O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE) - em resposta, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.