O presidente Lula (PT) perdeu nesta quarta-feira uma ação por danos morais contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas de departamento Havan.

A ação diz respeito a uma série de mensagens que circularam em faixas atreladas à aeronaves, sobrevoando praias catarinenses entre 2019 e 2020, patrocinadas pelo empresário.

Em decisão, a Justiça de Santa Catarina declinou a ação por entender que Lula é uma pessoa pública, passível de críticas.

As faixas traziam mensagens como "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro".

Segundo a defesa do presidente, as mensagens "maculavam diretamente a imagem e honra" de Lula. O processo pedia R$ 100 mil de indenização.

No entanto, de acordo com o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, mesmo não estando em cargo eletivo à época, o então ex-presidente seguia como parte do jogo político:

"O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade", diz trecho da decisão, que considera que as frases tiveram "intenção jocosa e irônica", por à época Lula ainda ter processos criminais em aberto e, por isso, não teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.

O magistrado, no entanto, pede que mensagem desse tipo sejam proibidas nas praias.