Eduardo Fernando Appio — Foto: Reprodução/Justiça Federal

O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão é desta segunda-feira (22).

As informações são de Andreia Sadi, do Portal G1. Segundo o portal, Eduardo Appio ainda não teve conhecimento da decisão.

A medida atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli. Malucelli afirma que o filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com "ameaças".

João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro.

Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.

Segundo o Conselho do TRF-4, há indícios de que o telefonema tenha sido feito por Appio, que terá 15 dias para apresentar defesa.

Entenda

Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele veio de um número bloqueado.

A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro - de acordo com o TRF-4, não há nenhum servidor com este nome no órgão.

Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, "como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça", segundo o relatório, que afirma ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria "aprontando".

O relatórío aponta que haveria "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal".

Em resposta, a Polícia Federal afirmou que "o resultado corrobora fortemente a hipótese" de que a voz era de Appio.

Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão do afastamento. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.

A decisão

Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:

• afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;
• suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;
• suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal
• a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.

Segundo o relatório do colegiado, o juiz federal pode ter violado as seguintes normas:

• usar sistemas informáticos a que tem acesso pela função de juiz, de modo privilegiado, para obter informações com fins alheios a da atividade profissional;
• fazer telefonema com identificador bloqueado e se passar por uma terceira pessoa, com uso de falsa identidade;
• fazer ligação telefônica para constranger, intimidar ou ameaçar outro magistrado;
• ofender o "dever de urbanidade" ao questionar outra pessoa sobre a possibilidade de "ter aprontado".

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Senha de acesso

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o magistrado e a Lava Jato: Appio usava uma senha eletrônica alusiva à campanha de Lula no sistema processual da Justiça. Nele, até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”.

Nesta segunda-feira, horas antes de ser afastado, Appio confirmou, em entrevista à GloboNews, que se tratava de um protesto silencioso contra a prisão do hoje presidente, que teve as condenações por Moro derrubadas no Supremo Tribunal Federal (STF).