Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram indicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o novo representante legal da plataforma no Brasil. A informação foi protocolada na Corte depois do ministro estipular um prazo de 24 horas para a empresa se manifestar. Caso a ordem não fosse cumprida, o Telegram poderia ser retirado do ar.

A Agência Brasil informou que, conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.

Na última semana, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que era o representante do Telegram no país, deixou de prestar serviços à plataforma. Isso ocorreu após o STF começar a investigar a empresa por postagens próprias e "falsas" contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração teve início no dia 12 de maio.

Na decisão comunicada nesta sexta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes ressaltou não ser a primeira vez que o STF encontra dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que as mesmas sejam cumpridas.

Em março do ano passado, Moraes já havia determinado a indicação de representação no Brasil para que a plataforma pudesse continuar operando no país.