Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e a aplicação de multa de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza. A defesa de Crivella recorreu.

As informações são do portal G1.

O ex-prefeito do Rio é acusado de montar esquema, em 2020, para impedir reportagens sobre a saúde no Rio — o caso ficou conhecido como "Guardiões do Crivella".

A magistrada também determinou que o ex-prefeito fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

A decisão, datada de 8 de maio, resulta de uma ação ajuizada pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), feita em 2020.

Na ação, o bispo é acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição".

A coligação afirmou que Crivella montou um esquema para "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Ele usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como "Guardiões do Crivella". A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha "caráter pedagógico-preventivo" e também demonstrava o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada".

Procurada, a defesa do ex-prefeito disse que a sentença que cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella não tem efeito imediato, e que já recorreu de decisão. Disse ainda que não pode prestar mais informações porque o processo segue sob sigilo.

Por sua vez, a assessoria do ex-prefeito disse que "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um deputado federal".