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Ex-prefeito de Concórdia deverá pagar multa por acúmulo de cargos públicos
01/06/2023 13:07 em Política

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a decisão de multar o ex-prefeito de Concórdia, João Girardi, por acumulo ilegal de mais de dois cargos públicos ocupados por três servidores da Secretaria Municipal da Saúde.

 

O relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, informou que o ato é de competência ao ex-prefeito e a gestão. Para ele, a atitude fere os deveres mínimos de diligência na contratação dos profissionais:

 

“A ponto de um médico acumular, ao mesmo tempo, cinco vínculos com a Administração Pública, com carga horária de absurdas 120 horas, presumivelmente incompatível com qualquer jornada de trabalho razoável que se possa esperar de um servidor público.” 

 

A multa ocorre em razão de servidores ocuparem o cargo de médico com três e com cinco vínculos funcionais entre os anos de 2009 e 2016. Os profissionais atuavam em Concórdia e em outras cidades: Itá, Alto Bela Vista e Peritiba. Com isso, o ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$2 mil ao Estado.

 

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