Foto: Cristiano Estrela, Acom, TCE/SC

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, formalizou na manhã desta quinta-feira (1º/6) a entrega do parecer prévio das contas 2022 do Governo do Estado ao presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Mauro De Nadal.

"O parlamento tem agora essa missão de exercer o seu papel de julgador. O que entregamos aqui é um guia, uma orientação para que os deputados decidam de acordo com os seus entendimentos", afirmou Herneus. Ele ressaltou o trabalho realizado pelo relator das contas de 2022 no TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que foi representado pelo assessor Ricardo Ribas. "É um texto que repercute a realidade econômica, financeira e contábil das contas do Estado", concluiu Herneus.

Na avaliação do presidente da Alesc, o documento é o embasamento técnico que se juntará ao político. "O olhar do Tribunal de Contas sobre os números do Estado é fundamental para que o parlamento tenha acesso a uma boa orientação”, disse.

Presente à entrega, o conselheiro Aderson Flores ressaltou a parceria entre as duas instituições e enfatizou o princípio da colaboração, também ressaltada pelo deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc: "O parecer do TCE/SC é um grande balizador para que o relator na Alec possa elaborar o seu voto", comentou o parlamentar.

Sobre o parecer do TCE/SC

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sessão extraordinária telepresencial na terça-feira (23/5), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo então governador Carlos Moisés da Silva, acompanhando, por unanimidade, o voto do conselheiro-relator, Luiz Eduardo Cherem. Foram feitas quatro ressalvas e dez recomendações (confira a íntegra do voto).

Em seu voto, Cherem ressalvou quatro pontos, com base na análise feita pela Diretoria de Contas de Governo: ausência de controle sobre as transferências especiais de recursos relativas ao chamado “Plano 1000”; descumprimento das metas planejadas para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA); descumprimento do percentual de repasse de recursos para pesquisa científica e tecnológica; e aumento expressivo da renúncia da receita em relação ao exercício de 2021.