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Os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram, na terça-feira (20), uma moção de apelo que solicita ao prefeito Jair Franzner a realização de um concurso público específico para profissionais da área da saúde o mais breve possível. A proposta visa atender à crescente demanda dos serviços prestados à população e a melhora nos atendimentos.

A autoria conjunta da moção inclui o presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB), os vereadores Anderson Kassner (PP), Jair Pedri (PSD), Jeferson Cardozo (PL), Jonathan Reinke (Podemos), Nina Santin Camello (PP), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Rodrigo Livramento (Novo), Ronnie Leonel Lux (MDB) e Sirley Maria Schappo (Novo).

A moção ressalta que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pela Constituição Federal, e destaca a importância de um atendimento de qualidade e acessível para os moradores. Além disso, é mencionado o déficit de profissionais de saúde no município, o que compromete a eficiência dos serviços e a capacidade de oferecer um atendimento adequado.

A solicitação também faz referência ao Concurso Público nº 02/2019, que foi realizado com todas as secretarias em conjunto e não pode ser homologado dentro do prazo previsto devido à pandemia. Na época, o Tribunal de Contas não permitiu a homologação parcial do concurso, o que prejudicou a Secretaria de Saúde, que já havia concluído todas as etapas do certame. Somente em 2022 foi possível realizar a homologação parcial do concurso, levando muitos dos aprovados a desistirem das vagas por já estarem empregados.

A moção destaca ainda que alguns cargos do Concurso Público nº 02/2019 já tiveram todos os aprovados convocados, enquanto outros ainda possuem poucos aprovados aguardando chamada. Durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 30 de maio de 2023, o secretário da Saúde, Alceu Moretti, informou que a pasta já encaminhou as demandas necessárias para a realização de um novo concurso público ao Executivo.

Os autores da moção afirmam que a escassez de recursos humanos tem gerado longas filas de espera, dificuldades no agendamento de consultas e exames, além de sobrecarregar os profissionais já atuantes, o que prejudica a qualidade do atendimento oferecido.

“Temos outros apontamentos sendo feitos quanto à questão de carga horária desses profissionais e uma melhor remuneração. A Saúde precisa de destaque em nosso município e uma atenção especial”, advertiu Jonathan Reinke.

A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.