Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina (SERT/SC) emitiram Nota Oficial demonstrando “profunda preocupação” com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também se manifestou preocupada com a demanda do MPF.

Apresentada pelo MPF à Justiça Federal de São Paulo na última segunda-feira (26), a ação argumenta que a Jovem Pan “praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”.

Na Nota Oficial, a A ACAERT e o SERT ressaltam que “a liberdade de programação das emissoras de radiodifusão, e a liberdade de expressão, são pilares essenciais para o livre exercício do jornalismo”.

Confira a Nota Oficial

Nota Oficial conjunta da Acaert e do Sert sobre a ação do MPF contra a rádio Jovem Pan.

27/06/2023

NOTA OFICIAL

"A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina – SERT/SC acompanham com profunda preocupação a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida de extrema gravidade, que flerta novamente com a censura.

A ACAERT e o SERT ressaltam que a liberdade de programação das emissoras de radiodifusão, e a liberdade de expressão, são pilares essenciais para o livre exercício do jornalismo sério e comprometido com a verdade, preservando assim as opiniões.

Comprometidos com a defesa da liberdade de expressão e da imprensa, a ACAERT e o SERT permanecerão acompanhando com atenção o andamento e desdobramentos dessa ação."

A Nota é assinada por Fábio Bigolin, presidente da ACAERT; e Humberto Ohf de Andrade, presidente do SERT/SC