Crédito: Arquivo / Divulgação MP

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou nesta semana um balanço da Operação Mensageiro, que investiga um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina.  Conforme o MPSC, passados sete meses do início, a Operação já garantiu o ressarcimento de R$ 50 milhões e uma aeronave aos cofres públicos.  

As investigações iniciaram em dezembro de 2021 e, após um ano de investigação, constatou-se a existência de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados que visava fraudar licitações em municípios catarinenses para a contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, por meio de pagamento e recebimento de propina. Foi, então, deflagrada a Operação Mensageiro.  

Ao total foram quatro as fases da investigação, envolvendo 20 municípios: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.  

Foram cumpridos 232 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva, sendo 33 contra pessoas que são ou eram agentes públicos, 16 delas autoridades com prerrogativa de foro. Passados sete meses, 30 pessoas permanecem presas preventivamente - três em prisão domiciliar por problemas de saúde/idade - e 8 cumprem medidas alternativas à prisão, como monitoramento remoto (uso de tornozeleira). 

Desde a primeira fase até o momento, já foram colhidos depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores, e de 20 testemunhas. Em sede de colaboração premiada, foram realizados 246 depoimentos. No total, são mais de 75 horas de depoimentos gravados. 

No mês de maio iniciaram as instruções criminais pelo Tribunal de Justiça, com a inquirição das testemunhas de acusação e defesa arroladas na ação penal envolvendo os crimes cometidos pelos agentes públicos e privados da organização criminosa no município de Itapoá. Nos dias 29 e 30 de maio foram ouvidas 7 testemunhas arroladas e interrogados os 10 réus. Encerrada a fase instrutória, o Ministério Público ofereceu alegações finais no último dia 26 de junho, abrindo-se prazo para manifestação das defesas. 

No mês de junho foram realizadas as primeiras audiências de instrução criminal referentes aos municípios de Pescaria Brava (dia 5/6) e Capivari de Baixo (6/6).  No município de Lages, as audiências ocorreram nos dias 27/6 (oitiva das testemunhas de acusação), 17/07 (testemunhas de defesa) e 18/7 (interrogatórios dos réus), encerrando-se a instrução e abrindo às partes prazo para o oferecimento das alegações finais. 

Até a última terça-feira (18), em juízo, já foram realizadas 71 oitivas de testemunhas de defesa e de acusação e mais 66 estão marcadas.

Foram oferecidas 21 denúncias, todas perante o Segundo Grau. Após alguns declínios de competência e cisões, permanecem tramitando perante o TJSC 12 ações penais, duas delas com instrução já encerrada (Itapoá e Lages), outras duas com denúncias recebidas (Papanduva e Imaruí) e oito aguardando recebimento (Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Corupá, Massaranduba, Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Três Barras). No Primeiro Grau tramitam cinco ações penais com denúncias recebidas (Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Braço do Norte, Gravatal e Presidente Getúlio), e outras cinco já com instrução em andamento (Tubarão, Pescaria Brava, Lages, Capivari de Baixo e Papanduva - esta originária de uma cisão).