Esperidião Amin será relator de PEC que limita poder dos ministros do STF

15/08/2023 20:13 em Política

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador catarinense Esperidião Amin (PP) será que o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa a limitar o poder monocrático dos ministros do STF.

Dessa forma, somente pelo voto da maioria absoluta seria possível suspender eficácia de leis, de atos do presidente dos demais poderes, bem como a tramitação de proposições legislativas.

Além disso, as decisões monocráticas não poderiam afetar políticas públicas nem criar despesas para os demais poderes.

Por fim, a PEC também estabelece prazos para os pedidos de vistas durante os julgamentos colegiados.

Apresentada em 2021, a PEC voltou a tramitar neste ano no Senado.

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