Foto: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Trabalho aprovou na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de lei 0198.8/2021, que cria em Santa Catarina, o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL) recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Maurício Eskudlark (PL).

O texto aprovado visa subsidiar as políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. O repasse de verbas do Estado para os Municípios, com o objetivo de custear os benefícios e as ações voltadas a esta parcela da população, ficará condicionado à adesão, implantação, inserção e atualização de informações neste cadastro.

Dados do CadÚnico do Ministério da Cidadania, de maio de 2021, apontavam que cerca de 4.952 pessoas viviam em situação de rua em Santa Catarina. Entre as cidades com o maior número de indivíduos cadastrados nesta condição, estão Florianópolis (1.199), Joinville (619), Itajaí (332), Blumenau (325) e Lages (214).

O projeto relatado pelo deputado Mário Motta (PSD), foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.