O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (1º) bloqueio de parte dos bens do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

As informações são do Portal Metrópoles.

Barroso atendeu a um pedido da PF para bloquear bens dos investigados, entre eles o ministro Juscelino, por entender que há elementos de que houve desvio do dinheiro de emenda direcionada e que há necessidade das investigações prosseguirem.

A Operação Benesse foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º). A irmã do ministro, Luanna Rezende - prefeita de Vitorino Freire (MA) - é o principal alvo da operação.

A ação tem como a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais Codevasf.

A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso entendeu pelo indeferimento por entender que não havia nada concreto especificamente da atuação direta do ministro.

Sob o comando de Luanna, a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.

A empresa Construservice havia sido atingida por duas operações em julho e em outubro do ano passado; apesar disso, em agosto e em novembro a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa, no valor total de R$ 8,9 milhões.

Os contratos são de pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também foram cumpridas medidas cautelares como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.

Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.

O nome da nova fase, “Benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.