A destinação de assentos especiais com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em ônibus do transporte público, será obrigatório em Corupá. Projeto de lei nº 13/2023, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho, aprovado pela Câmara de Vereadores, entra em vigor assim que for sancionado pelo prefeito Cláudio Finta. Pela lei, os assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo urbano que circulam na cidade, deverão estar destacados com adesivo ou placas de assentos preferenciais e incluir neles o símbolo do TEA. Para ter acesso ao assento preferencial, os beneficiários poderão valer-se da fita quebra-cabeça ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Conforme a lei elaborada pelo vereador, as empresas públicas ou privadas deverão exibir no seu interior, de maneira visível, adesivo ou placa que identifique o assento como sendo preferencial para obesos, gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos, pessoas com deficiência e com autismo, com a respectiva simbologia. A multa de 10 (dez), Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), e na reincidência aumenta para 15. Na terça-feira (28), a UFRM estava em R$ 3,62

(três reais e sessenta e dois centavos). O vereador Alfredo Gramm Sobrinho, diz que o assunto, que vai virar lei assim que o projeto for sancionado pelo prefeito, foi levantado em uma reunião do Conselho Deliberativo do gabinete do vereador, isso porque a carteira de autista confeccionada em Corupá, não é aceita no transporte coletivo no município e isso estava gerando reclamações dos pais e provocando desentendimentos dentro dos ônibus.

ANEXO

-Imagem: httpstribunadonorte.com.brnatalmodelo-de-sinalizacao-de-assentos-nos-onibus-de-natal-vai-para-metro-de-sp

-Áudio: vereador Alfredo Gramm Sobrinho