Segundo Cleitinho, “pagar salários a agentes políticos em exercício é conduta errada, que deve ser encerrada, porquanto significa, em última análise, gastar dinheiro público para manter padrão de vida de pessoas privadas”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o agente político é quem ocupa cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência esteja prevista na Constituição, como os chefes de Poder Executivo e integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de ministros de Estado e de secretários estaduais.

O projeto foi apresentado em dezembro de 2023 e ainda não foi despachado para análise nas comissões temáticas. Se for aprovada, a mudança na lei pode atingir congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas.

Na justificativa do projeto, o senador afirma que a proposta pode atingir até o presidente da República. Para Cleitinho, “o valor destinado aos partidos deve ser direcionado ao custeio da atividade partidária e não ao pagamento de altíssimos salários ao presidente da República”.