O presidente Lula vai vetar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024 nesta segunda-feira (22). Inicialmente previstas em cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso, o veto visa manter os recursos em torno de R$ 11 bilhões. A reunião para a sanção está agendada para as 16h desta segunda-feira.

O objetivo do veto é preservar verbas para setores essenciais e as obras do Novo PAC, mas a coordenação política do Planalto foi alertada sobre a expectativa de forte resistência no Congresso para a derrubada do veto. O montante de R$ 16 bilhões ultrapassa em mais que o dobro o valor aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões.

Durante as discussões do Orçamento, o acordo estabelecido entre parlamentares e governo era manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Diante do excesso, a decisão foi vetar o montante que excedeu o acordado. Além disso, a inflação menor que o previsto resultou em uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. A soma desse valor ao excedente das emendas representaria um impacto superior a R$ 9 bilhões, tornando insustentável para o governo absorver essa quantia.

Emendas de comissão

Emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Diferentemente das emendas impositivas, não há uma reserva de recursos no Orçamento para o seu pagamento, o que geralmente resulta na não execução total dessas emendas.

No ano passado, durante as negociações sobre o texto, os parlamentares tentaram estabelecer um calendário de pagamento para as emendas de comissão, buscando tornar obrigatória a sua execução. Contudo, essa medida foi removida da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No entanto, o calendário para pagamento de emendas obrigatórias, como as individuais e as de bancada, foi aprovado.