O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), protocolou na noite desta quarta-feira (04), o relatório da Medida Provisória 1079/21 que prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos. Sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção. 

O drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras. A medida suspende temporariamente o pagamento de tributos federais sobre os insumos comprados no exterior e utilizados na produção de bens que serão exportados. 

“A MP 1079 facilita o comércio internacional, isto porque com a prorrogação, as empresas beneficiadas não pagam os tributos sobre a importação dos insumos, mas precisam exportar os bens produzidos dentro de um ano para não perder o benefício, por isso apresentei o relatório pela admissibilidade”, explica o relator. 

Foram apresentadas oito Emendas de Comissão e apesar da expectativa de ser pautada ainda na noite de quarta-feira, a discussão acabou adiada.