O deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC), conseguiu apoio unânime  parlamentares para aprovar seu relatório sobre a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. 

Chiodini explica que sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção. “Com a prorrogação, as empresas beneficiadas não pagam os tributos sobre a importação dos insumos, mas precisam exportar os bens produzidos dentro de um ano para não perder o benefício, por isso apresentei o relatório pela admissibilidade. A partir de 1º de janeiro de 2023 também serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback”, explicou.

O drawback é um regime especial que permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos exportáveis. A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.

Segundo o relator, o governo colaborou com a elaboração do parecer final, que recebeu oito emendas. “O próprio governo nos procurou para nos ajudar a aperfeiçoar a medida provisória”, disse. A matéria foi aprovada e agora vai ao Senado Federal.