Projeto que limita cobrança do ICMS de combustíveis tem texto-base aprovado

15/06/2022 05:30 em Geral

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto-base do projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Por problemas técnicos no painel eletrônico, a votação das emendas do Senado ao projeto serão votadas a partir das 09h30 desta quarta-feira (15).

O projeto limita a cobrança do imposto estadual entre 17% e 18% nos produtos e serviços especificados. Se perdas de arrecadação dos governos estaduais passarem de 5%, serão compensadas pelo governo federal até 31 de dezembro de 2022.

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