O Governo do Estado de Santa Catarina já tem pronta uma medida provisória (MP) para reduzir de 25% para 17% a alíquota do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) da gasolina, conforme nova lei já sancionada pelo governo federal.

Mas segundo o governador Carlos Moisés, a medida pode não se refletir em menor preço ao consumidor porque o Estado tem um preço de gasolina congelado para o tributo, que corresponde a esse valor de 17% ou 18% de ICMS.

Desde outubro, o imposto é cobrado sobre valor de R$ 5,67 por litro, o que dá para o Estado R$ 1,44. Atualmente, o litro da gasolina já supera R$ 7.

Para o diesel, também há um valor de ICMS congelado por litro, que é de R$ 0,55.

Segundo o governador, há, no entanto, expectativa de redução indireta nos preços. Se alguém está ficando com essa diferença de ICMS – a alíquota atual é de 25% - são as distribuidoras ou os postos, que poderão reduzir preços.

O governador discutiu o assunto em uma entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, em Lages. Ele afirmou que a pressão de alta nos preços dos combustíveis vem dos preços internacionais do petróleo.

A MP sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro também prevê a redução de 25% para 17% do ICMS para energia e telecomunicações.

A expectativa da Secretaria da Fazenda catarinense é de que este ano o Tesouro do Estado vai deixar de arrecadar R$ 1,7 bilhão e, no ano que vem, 3,6 bilhões com as reduções nas alíquotas do imposto para esses três setores.