O processo de mais de 4 mil páginas do caso Ame Jonatas ganhou um novo capítulo. O advogado Luiz Felipe Winter, defensor do casal Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, apresentou ao juízo as alegações finais contestando cada um dos 27 fatos apontados pelo Ministério Público.

As informações são do Portal ND, que obteve acesso à integra do documento. Nas 70 páginas, Winter ataca o MP, que acusa o casal de apropriação indébita e estelionato.

O casal mobilizou o país em uma campanha que arrecadou dinheiro para salvar o filho Jonatas Henrique Openkoski, portador da doença rara conhecida como Atrofia Muscular Espinhal do tipo 1 (AME). Cerca de R$ 4 milhões foram arrecadados.

Para o MP, foi demonstrado por documentos, prova testemunhal e em alguns casos também foi admitido por eles, que os réus Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, usando os recursos das contas da campanha, compraram bens e serviços (celulares, peças automotivas, joias, armas de pressão, roupas, móveis, carro Kia Sportage, mensalidade de academia, viagem para um dos destinos mais caros do País) que se destinavam apenas ao bem-estar deles próprios e de familiares, e não ao tratamento de saúde de Jonatas.

Por isso, o promotor Glauco José Riffe requer a condenação do casal pelos dois crimes: estelionato e apropriação indébita.

Já o advogado sustenta falta de provas e diz que o MP tentou incumbir aos réus a produção de prova negativa da prática do crime. “Quem tem que provar que os bens e serviços foram comprados ou adquiridos com dinheiro decorrente de prática ilícita é a acusação (ou seja, o MP)”, alega o advogado do casal.

Ataques

Critica, ainda, o MP por não ter ido “tirar as provas” se estava desconfiado. “O Ministério Público é servido por todo uma estrutura do Estado, que lhe facilita e permite encontrar e intimar pessoas muito mais facilmente que os réus nos processos penais. Basta um promotor de justiça fazer uma ligação ou mandar um simples ofício a um delegado de polícia, solicitando que uma pessoa seja encontrada para ser intimada e prestar depoimento, que imediatamente uma delegacia inteira interrompe os afazeres para “correr atrás” da testemunha do promotor.”

Para Winter, os réus não cometeram crime algum, seja de estelionato, de apropriação indébita ou mesmo o previsto no estatuto do deficiente. Segundo ele, estavam no exercício regular do direito de pais e nada há de ilegal na administração dos recursos da campanha.

O advogado ressalta que o menor – filho dos réus – não era deficiente, mas sim doente, possuía uma doença. “Nesse norte, até mesmo a tipificação penal está errada”, expõe.

Para o promotor, no entanto, os crimes teriam um agravante por terem sido praticados contra uma pessoa com deficiência.

“De um lado, temos o sentimento de vingança, e de outro lado tínhamos duas crianças (referindo-se a Aline e Renato), simples, humildes, sem qualquer assessoramento ou orientação, que da noite para o dia se tornaram celebridades e administradores de milhões de reais. Eles nem sabiam o que estavam fazendo, e na época não existia vaquinha virtual ou situações parecidas para que eles pudessem se orientar.”

Para o defensor de Aline e Renato, o promotor de Justiça não apresentou nenhuma prova, nem sequer um recibo ou extrato bancário comprovando a transferência de dinheiro da conta do menor para a dos réus. O advogado, inclusive, desafia o juízo a verificar se ocorreu saque, transferência, pagamentos ou desvios das contas existentes em nome do menor Jonatas.

O promotor relata que a prova nos autos demonstra que no final do ano de 2017 e início do ano de 2018 os denunciados Aline e Renato foram passar férias em Fernando de Noronha e gastaram R$ 7.883,12 com passagens áreas, R$ 274,96 com guia de visitante, R$ 388,00 despesas diversas, R$ 141,32 com pagamento de taxas no aeroporto, além de hospedagem de 6 dias, alimentação e festas na Pousada Zé Maria – cujos ingressos custam mais de R$ 1.000,00, sendo estas despesas pagas com valores, os quais os denunciados se apropriaram indevidamente de Jonatas.

Procurado, o promotor Glauco José Riffer, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, informou que não irá se manifestar nesse momento, pois já o fez quando apresentou as alegações do MP.

O próximo passo no processo é a publicação da sentença.