Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório do deputado Darci de Matos que aumenta o teto de faturamento anual dos chamados pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Agora o PLP 108 vai ser votado no Plenário, onde o parlamentar catarinense será o relator. 

Darci de Matos antecipou que a votação no Plenário ocorrerá após a eleição de outubro. “Estamos alinhados com o ministro Paulo Guedes da economia e com o presidente Arthur Lira para esta aprovação e colocara lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023”, acrescentou o relator. Após a aprovação na Câmara o projeto retornará ao Senado e posteriormente para sanção presidencial.

A proposta eleva o teto dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 144 mil; de R$ 306 mil para R$ 800 mil para microempresas e de R$ 4 milhões para R$ 8,69 milhões às pequenas empresas. O projeto também define um gatilho anual de reajuste destes tetos.