Lideradas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, 137 entidades de toda Santa Catarina assinaram uma manifestação contra as recentes decisões da alta cúpula do Judiciário brasileiro, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Consta no manifesto que “diariamente no Brasil a liberdade de opinião seja diariamente posta em xeque por interpretações de momento, consequência de uma desenfreada juristocracia que, ultrapassando as divisas expressamente definidas na Constituição, transforma fatos concretos em opiniões de que não se gosta – e como tal, passíveis de sofrer injusta e desmedida violência estatal.”

O manifesto segue destacando que semanas atrás, empresários tiveram suas contas particulares de redes sociais canceladas pelo simples fato de compartilharem entre si opiniões políticas e ressalta: “Ontem, veículos de comunicação foram tolhidos do direito de dar aos fatos os nomes que eles têm. Hoje, figuras públicas sofrerão interrupção em seus meios de interação com o grande público, graças a decisões monocráticas do alto clero do Poder Judiciário. A nova jabuticaba jurídica atende pelo nome de ‘desordem informacional’ – expressão polida demais que, na essência, serve como palavra de passe para atos escandalosamente inconstitucionais de censura em face daqueles cujas opiniões a manada togada não comunga e tampouco tolera.”

A carta aberta encerra colocando que “salta aos olhos que o sistema de freios e contrapesos, garantidor da harmonia e independência entre os Poderes, entrou em total colapso. As forças vivas da sociedade precisam repelir, com o máximo vigor e urgência, que a liberdade de disseminação dos fatos, por mais que não gostemos deles, seja amordaçada como meio de reedição ou sonegação de verdades inconvenientes para alguns.”

2º turno

Sobre os casos de censura acontecendo no 2º turno das eleições no País, o Senador Esperidião Amin (PP) também se manifestou e afirmou que “não se pode seguir exemplos ruins, como o judiciário, com censura e cerceamento à liberdade de expressão.Nós não podemos censurar! Não podemos seguir exemplos ruins que estão acontecendo até no judiciário, com censura e cerceamento à liberdade de expressão”, disse Amin. Esperidião Amin destacou ainda que o empoderamento de um link para propagar uma desinformação, tem que ser investigado nos termos da Constituição, e não por prevenção se estabelecer uma proibição geral.