Os deputados Kennedy Nunes (PTB) e Maurício Eskudlark (PL) foram à tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (3) para cobrar a responsabilização das pessoas e veículos de comunicação que denunciaram participantes de uma manifestação ocorrida no dia de ontem, em São Miguel do Oeste, por apologia ao Nazismo.

Conforme Kennedy Nunes, o gesto do braço direito estendido, praticado na ocasião por diversos manifestantes, representava um sinal de respeito aos símbolos nacionais brasileiros, algo comum em escolas e unidades militares nas cerimônias de juramento à bandeira.

O ocorrido, disse o parlamentar, foi rapidamente esclarecido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público de Santa Catarina, mas não acarretou qualquer tipo de punição aos autores da denúncia inverídica.

Ele afirmou que vai protocolar um ofício para que o MPSC se manifeste com relação à presidente do PT de São Miguel do Oeste, vereadora Maria Tereza Zanella Capra, pela autoria da denúncia; e ao deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e ao Youtuber Felipe Neto, pela difusão de falsas notícias.

“Deixo aqui registrado minha total indignação com esta atitude, esta mentira que foi feita com o povo de São Miguel do Oeste e de Santa Catarina. Quero uma posição do MP relacionada a estas mentiras que foram propagadas pelo PT e seus adeptos em São Miguel do Oeste.”

Mais incisivo, Maurício Eskudlark, que foi delegado da Polícia Civil e iniciou sua carreira política em São Miguel do Oeste, qualificou o caso como crime de denunciação caluniosa, argumentando que Maria Tereza Zanella é um agente político do município e deveria ter averiguado os fatos antes de apresentar a denúncia ao MPSC. Como Kennedy Nunes, ele também cobrou uma punição aos veículos de imprensa que seguiram a mesma linha acusatória, entre os quais citou A Gazeta Catarinense.

“As autoridades têm que apurar e processar, pois não se brinca com a moral, com o respeito que uma cidade tem, com as pessoas do Extremo-Oeste e do estado de Santa Catarina”, disse.

MP investiga

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital , especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação com atribuição estadual, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (3/11), o relatório do GAECO de São Miguel do Oeste sobre o caso envolvendo a suposta apologia ao nazismo em manifestação no Extremo Oeste catarinense.

O Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco irá agora seguir com a apuração. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

O combate aos crimes de ódio, racismo e intolerância é uma das principais bandeiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por isso, em outubro deste ano, criou uma Promotoria de Justiça com abrangência estadual especializada nesse enfrentamento. Também dispõe de um núcleo específico para atuar no combate aos crimes de ódio e de intolerância e formalizou um termo de cooperação técnica com a CONIB (Confederação Israelita do Brasil) em 2020.

Assim que o Gabinete de Gestão de Crise do MPSC tomou conhecimento da tal manifestação em São Miguel Oeste acionou a coordenação do GAECO da região para imediatamente iniciar a apuração dos fatos. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Após apuração preliminar, o GAECO produziu um relatório que agora está sob responsabilidade da 40ª Promotoria de Justiça da Capital para prosseguir com as investigações, com apoio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) para as providências cabíveis.