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A Câmara dos Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 345/2021, que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município.

O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, pelos vereadores Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo após a invasão de uma creche em Saudades, em maio de 2021, com cinco mortes.

Segundo a lei, fica estabelecida a obrigatoriedade de fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das Escolas de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Jaraguá do Sul, durante do período de realização das atividades educativas e de ensino.

Os portões serão abertos somente em período predeterminado pela direção do educandário, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde.

Durante o período de realização das atividades educativas e de ensino, o acesso aos prédios e às áreas afins será feito somente com prévia identificação e autorização da direção do educandário.

Confira a justificativa:

Senhores(as) Vereadores(as):

Estamos encaminhando, para a apreciação dos(as) nobres colegas Vereadores(as), o Projeto de Lei que “estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental” em nosso Município.

Considerando a facilidade de acesso (por pessoas estranhas) em nossos centros de educações infantis, bem como a clarividente deficiência de nossas escolas no quesito segurança, assim como, a invasão de uma creche no Município de Saudades-SC no mês de maio do corrente ano, fato que culminou na morte de crianças de tenra idade e de trabalhadores do educandário, causou comoção geral em decorrência da brutalidade empregada e da banalidade do ato, cometido por um jovem que adentrou livremente no local.

Outros casos similares e até mesmo de proporções maiores já foram noticiados pelos meios de comunicação, tanto no Brasil quando em outros países.

Chama a atenção o fato de que com medidas simples tais eventos poderiam ser evitados, tais como o fechamento dos portões de acesso aos educandários durante o período de atividades ou logo após o horário de ingresso das crianças e estudantes, de acordo com a necessidade e os horários definidos pela direção de cada estabelecimento.

Importante mencionar, que a obrigação em comento, não gera nenhum custo adicional para o poder executivo e ainda garante a segurança de todos os usuários dos estabelecimentos de educação.

Tal medida certamente trará mais tranquilidade e segurança aos pais, profissionais da educação de e especialmente às crianças e estudantes em relação à atos atrozes praticados por elementos inescrupulosos.