Um projeto polêmico - e em tramitação há mais de 20 anos - pode colocar em risco a permanência dos corpos de Bombeiros Voluntários em todo o país - trata-se do PL 4363/2001, aprovado no dia 14 e que aguarda votação no Senado.

O texto, criticado por representantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários, foi aprovado na Câmara com 241 votos favoráveis e 128 votos contrários.

A matéria estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios - segundo a entidade, ficaria proibido o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Brasil, caso o projeto seja aprovado sem adequações.

Segundo o texto, caberia aos corpos de bombeiros militares regulamentar, controlar, credenciar e fiscalizar as empresas de fabricação e comercialização de produtos, bem como as escolas formadoras e profissionais, na prestação de serviços relativos à segurança contra incêndio, pânico e emergência, a brigadas de incêndios, e aos serviços civis e auxiliares de bombeiros, de acordo com o Artigo 6º.

Como votaram os parlamentares de SC?

Em Santa Catarina, a votação foi fortemente em favor do projeto controverso - apenas quatro parlamentares votaram contra o texto aprovado na câmara. Foram eles Pedro Uczai (PT), Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo) e Hélio Costa (PSD).

Os votos favoráveis ao texto aprovado vieram de Angela Amin, Caroline de Toni, Coronel Armando, Daniel Freitas, Fábio Schiochet, Geovania de Sá e Rodrigo Coelho.

Não votaram no projeto Celso Maldaner, Darci de Matos, Peninha e Ricardo Guidi.

• Angela Amin PP - Sim
• Carlos Chiodini MDB - Sim
• Carmen Zanotto Cidadania - Não
• Caroline de Toni PL - Sim
• Celso Maldaner MDB - Não votou
• Coronel Armando PL - Sim
• Daniel Freitas PL - Sim
• Darci de Matos PSD - Não votou
• Fabio Schiochet União - Sim
• Geovania de Sá PSDB - Sim
• Gilson Marques Novo - Não
• Hélio Costa PSD - Não
• Pedro Uczai PT - Não
• Peninha MDB - Não votou
• Ricardo Guidi PSD - Não Votou
• Rodrigo Coelho Podemos - Sim

Repúdio

O Presidente da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários (CONABOV), Anderson Jociel da Rosa, emitiu uma nota de repúdio por conta da aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de dezembro, do Projeto de Lei 4.363/2001, que agora segue para votação no Senado.

Jociel subiu o tom enfatizando que “em uma sociedade que se entenda como desenvolvida, iniciativas como a dos bombeiros voluntários seriam incentivadas e multiplicadas, não tolhidas em nome do corporativismo, da busca por mais postos de comando e, consequentemente, oneração do Estado e cidadão”.

Ainda segundo a nota “o projeto de lei representa um retrocesso descabido e extremamente destrutivo das relações de cidadania em um País, onde mais de 80% dos municípios sequer contam com serviços próprios dos bombeiros”.

Nesta semana, o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (ABVESC), Ivan Frederico Hudler, emitu uma nota que chamou de complemento à Nota de Repúdio

Ele adiciona que se a matéria for aprovada sem a supressão (retirada) dos artigos entendidos como prejudiciais, “será desastrosa para os mais de 100 municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantêm serviços de corpos de bombeiros voluntários – tradição presente há 130 anos no Brasil e predominante na América Latina, Estados Unidos e Europa”.