Foto: Beto Barata/Agência Senado

Os deputados da nova legislatura contarão com um aumento de 56% no valor pago do auxílio-moradia, como resultado de um ato assinado nesta segunda-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que aumentou o valor dos atuais R$ 4.253 para R$ 6.654 mil.

As informações são do Congresso em Foco.

Têm direito ao auxílio os parlamentares que não fazem uso dos imóveis funcionais fornecidos pela Câmara dos Deputados. O benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara conta com 432 apartamentos funcionais e atualmente 364 estão ocupados.

O benefício, no entanto, não é a única "regalia" dos parlamentares.

Além do aumento no valor do auxílio-moradia, o chamado subsídio (remuneração bruta mensal) de um deputado federal, segundo o portal da Câmara será de R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2023, e aumentará para R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entre outros benefícios, os deputados tem direto a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que variava entre R$ 30.788,66 e R$ 45.612,53 no exercício passado. Essa quantia é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locação de imóvel, combustível, entre outros.

Os parlamentares contam também com uma verba especial para contratação de pessoal, que somava, em 2022, cerca de R$ 106.866,59 para até 25 secretários parlamentares.

Além disso, eles tem custeadas despesas com saúde e cota gráfica, assim como uma ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração para compensar eventuais despesas com mudança e transporte no começo e no fim do mandato.