Após três dias de sessão, o Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Oeste acolheu a tese do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e condenou o ex-prefeito de Xaxim Cezar Gastão Fonini a 30 anos de reclusão por ser mandante do assassinato do advogado Joacir Montagna.

O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba. O réu também foi sentenciado a pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral sofrido. A ré Maria de Lourdes Fonini foi absolvida pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

Com relação ao crime de associação criminosa, houve pedido do Promotor de Justiça pela absolvição por entender que a conduta era atípica por ausência dos requisitos de estabilidade e permanência e número indeterminado de crimes, tendo sido seguido pela Defesa e assim aceito pelos jurados.

O Conselho de Sentença entendeu que Cezar praticou um homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado.

O Promotor de Justiça Marciano Villa representou o Ministério Público na sessão que teve início na segunda-feira (6) e encerrou na manhã desta quinta-feira (9), após quase 40 horas entre produção de provas em Plenário e debates entre acusação e defesa e votação e leitura da sentença.

Entenda o caso

Conforme a denúncia, em 2018, Cezar, que estava preso em Chapecó, decidiu mandar matar Joacir. O homicídio foi motivado porque o réu sentiu-se prejudicado financeiramente em um processo cível em que a vítima atuava como procurador da outra parte.

Então, para colocar o crime em prática, um homem foi contratado e passou a dirigir e coordenar a ação para matar o advogado Joacir. Para isso, contratou um terceiro para execução do homicídio, prometendo-lhe pagamento e o fornecimento da arma de fogo. Esse terceiro contatou mais dois homens para executar o crime.

Assim, na manhã do dia 13 de agosto de 2018, por volta das 9h, os três homens foram até o escritório de advocacia da vítima, no Centro de Guaraciaba. No local, um deles entrou no estabelecimento, rendeu o advogado e o matou com um disparo de arma de fogo na cabeça.

Cabe recurso da sentença, mas ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade. Os responsáveis pela execução do homicídio já foram condenados pelo crime ainda em 2019.