O governador Jorginho Mello (PL) institui nesta segunda-feira (24) o programa "Escola Mais Segura", visando aproveitar os servidores inativos da Secretaria de Segurança Pública - como policiais militares e civis aposentados - para garantir a segurança do ambiente escolar.

A medida vem após a chacina em uma creche em Blumenau, no dia 5 de abril, depois que um homem invadiu a unidade e matou quatro crianças com uma machadinha.

Ele chegou a ferir outras cinco crianças. O autor da chacina acabou se entregando para a polícia após o crime.

O crime ocorreu pouco menos de dois anos após a chacina de Saudades, em maio de 2021, quando três crianças, uma professora e uma funcionária foram mortas.

O programa foi instituído através da Lei Complementar nº 828, publicada nesta segunda-feira (24) no DOE (Diário Oficial do Estado).

Ele prevê a remuneração para os integrantes do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública). Quem atuar na atividade de guarda em escolas das redes públicas de ensino receberá como parcela indenizatória mensal o valor de R$ 1,6 mil.

A remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, para quem cumprir determinado regime de escala que será definido pelo governo do Estado.

Os termos do programa prevê que cada unidade deva implantar instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução de problemas de segurança apontados pela comunidade escolar.

A iniciativa prevê a participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações locais de segurança.

A legislação também prevê que os municípios serão os responsáveis pela alimentação dos agentes públicos de segurança em escolas municipais. Veja aqui a Lei Complementar 828, de 20 de abril de 2023.