Foto: Plínio Xaviêr/Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria dos votos para derrubar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Ao todo, seis ministros já votaram pela derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram da maioria.

Silveira foi condenado, no dia 20 de abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão após gravar um vídeo com críticas a ministros do STF.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao parlamentar, baseado no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal.

Conforme o texto, compete privativamente ao Presidente da República "XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei".

De acordo com a ministra Rosa Weber, relatora da ação, o ex presidente teria agido com desvio de finalidade ao editar o decreto.