A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na terça-feira (9), o pedido de cassação do mandato do prefeito Volnei Morastoni e do vice Marcelo Sodré. A denúncia, protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers, recebeu nove votos favoráveis e sete contrários.

O denunciante alega que, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trablhos.

A Comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo. O parecer será votado em Plenário.

A Comissão ficou assim formada:

Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)

Representante do PSDB: vereador Beto Cunha

Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim

Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart

Representante do PDT: Douglas Cristino

Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).