Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um projeto no Senado nesta terça-feira (19) para permitir em lei o confisco de bens provenientes do tráfico de drogas mesmo em casos de extinção da punibilidade, de nulidade de processo ou de absolvição por certas causas, caso comprovado que sejam oriundos de atos ilícitos.

As informações são da Coluna Radar, da revista Veja.

Na justificativa da matéria, o senador argumenta que o enfrentamento ao tráfico de drogas e contra o crime organizado demanda o confisco dos bens e o asfixiamento financeiro da atividade criminal.

A proposta foi motivada pelo caso do traficante André do Rap, apontado pela polícia como uma liderança no tráfico internacional de drogas e que teve um helicóptero devolvido, após decisão judicial.

Com o PL em vigor, a devolução do bem poderia ser evitada.