Os deputados que integram a Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários querem fixar no orçamento do Estado a destinação de R$ 15 milhões para financiar as atividades das corporações voluntárias. Ação para isso foi definida durante reunião do colegiado, realizada ontem, no gabinete do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a frente junto com o deputado Matheus Cadorin (Novo).

Também integrantes do colegiado, os deputados Fabiano da Luz (PT), Neodi Saretta (PT), Sargento Lima (PL) e Volnei Weber (MDB) participaram da reunião que também contou com a presença do diretor-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de SC (Abvesc), Ivan Frederico Hudler, e do comandante estadual dos Bombeiros Voluntários, Neilor Vincenzi.

“Essa é a nossa primeira investida, já está no papel, assinada por todos nós”, disse Dr. Vicente sobre a emenda coletiva que foi apresentada ao projeto 118/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em trâmite no legislativo. Outras duas emendas ainda serão apresentadas: uma ao projeto que fixará as ações do governo estadual para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA), e outra ao projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Tanto o PPA quanto a LOA serão analisados na Assembleia no segundo semestre.

“Vamos amarrar isso muito bem, garantindo as bases legais para que os bombeiros voluntários tenham previsibilidade de recursos, já em 2024. Serão R$ 15 milhões para as corporações aplicarem no custeio das atividades, na compra de equipamentos e na expansão. Queremos evitar que todo ano os bombeiros tenham que suplicar por recursos, para que eles tenham garantia de verbas para manter essa estrutura que salva vidas e é exemplo para o Brasil”, disse Dr. Vicente.

Histórico de recursos escassos

Levantamento apresentado pelo deputado Dr. Vicente, com base em dados da Abvesc, nos últimos oito anos (2015 - 2022) os bombeiros voluntários receberam R$ 30,2 milhões do governo estadual, uma média de R$ 3,7 milhões/ano. “São repasses irregulares, sem previsibilidade e insuficientes. Este ano o governador anunciou R$ 8 milhões para as corporações voluntárias , mas houve anos, como em 2017, que o repasse foi de R$ 300 mil apenas”, explicou Dr. Vicente.

Hoje os bombeiros voluntários somam 32 corporações em Santa Catarina, que reúnem cerca de 5 mil voluntários e atendem 50 municípios, o que corresponde a uma população de R$ 1,7 milhão de catarinenses.

Ação no STF e projeto no Senado

O deputado Dr. Vicente Caropreso também comentou as “notícias negativas para os bombeiros voluntários” que chegam de Brasília.

No senado, a Comissão de Segurança Pública irá deliberar o projeto de Lei 3045/2022, que proíbe o uso do termo “bombeiro” pelas corporações voluntárias e determina que seus integrantes se reportem aos bombeiros militares para o desenvolvimento de suas atividades. “É um projeto que tramitava há 21 anos na Câmara e foi aprovado no apagar das luzes do ano passado com emenda que inviabiliza a atividade dos bombeiros voluntários”, lamentou o deputado. O projeto já tem parecer favorável do relator e deve ser votado na comissão em breve.

A outra notícia reportada pelo parlamentar foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, movida pela Procuradoria-Geral da República, contra o artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que permite que as prefeituras façam convênios com os bombeiros voluntários para o serviço de vistoria e fiscalização das normas de segurança e prevenção de incêndios.

Segundo o parlamentar, dos dez ministros aptos a votar, cinco já se posicionaram a favor da ação, que tem prazo até o dia 23 de junho para ser votada. Isso já permite antever um possível resultado negativo para a corporação.

“É papel da frente parlamentar trazer à tona essas situações que estão acontecendo. Vamos continuar de olhos abertos, mobilizados, discutindo ações com os partidos e os deputados e senadores catarinenses. É preciso mobilização da sociedade, das entidades pra frear essas ações”

*Com informações da Agência Alesc