O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reiteraram a posição contrária à descriminalização da maconha no Brasil, que volta a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (17). As entidades médicas expressaram publicamente a preocupação com os possíveis impactos de tal medida, que já tem quatro votos a favor e nenhum contrário.

As entidades afirmam que a descriminalização da maconha pode resultar no aumento do consumo, prejudicar a saúde tanto individual quanto pública, e fortalecer as atividades do narcotráfico.

Ambas as instituições enxergam riscos consideráveis associados ao consumo da droga, mesmo sob pretexto "medicinal".

Elas afirmam que a maconha “causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.

Adicionalmente, o uso de drogas tem sido correlacionado com um aumento nos índices de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, sendo observada uma redução global e um aumento no contexto brasileiro.

O CFM e a ABP destacam que não há precedentes históricos ou evidências científicas que apoiem os benefícios da legalização de substâncias ilícitas.

“Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias”, afirma.

Um exemplo desse enfoque no Brasil, diz, é a campanha anti-tabagismo, que resultou em uma queda na taxa de consumo de 50% para cerca de 10% da população.

“Contra os riscos embutidos nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários”, completam as entidades em nota.