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A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que institui no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades (AH) e/ou Superdotação (SD)”. O projeto tem como objetivo promover a conscientização e a valorização dessas pessoas, além de fomentar ações que ampliem o atendimento educacional e social a esse grupo. A sessão aconteceu sessão desta terça-feira (22).

De acordo com o texto aprovado, a data será comemorada anualmente em 10 de agosto. O projeto determina que o Poder Executivo Municipal poderá realizar uma série de atividades, tais como palestras, seminários, campanhas e mobilizações, visando promover ações socioeducativas em prol do reconhecimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes com altas habilidades e superdotação.

O projeto também tem como objetivo proporcionar maior visibilidade ao tema, estimulando a colaboração entre as políticas públicas municipais, a sociedade e as instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária. De acordo com o autor, a intenção é fortalecer o atendimento especializado a essas pessoas, reforçando os direitos já garantidos e promovendo ações integradas que envolvam famílias, escolas, órgãos públicos e organizações da área.

Almeida destaca que, embora haja legislação que preveja o atendimento especializado a esses estudantes, o desconhecimento por parte das famílias e dos professores muitas vezes impede a efetivação desse atendimento. O vereador ressaltou que é necessário ir além da questão pedagógica e abordar aspectos psicológicos, de infraestrutura e de inclusão efetiva nas escolas.