Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu, em nota, as acusações do ministro Dias Toffoli de que a Lava Jato teria praticado “tortura psicológica” para obter provas de pessoas “inocentes” e de supostas irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht, cujas provas foram anuladas pelo ministro na última terça-feira (6).

As informações são da Gazeta do Povo.

A entidade, representativa dos membros do Ministério Público Federal, afirmou que “não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.

A acusação foi lançada por Toffoli em sua decisão.

Em conjunto com a manifestação dos Procuradores, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que deverá recorrer, no início da semana que vem, da decisão que anulou as provas da Odebrecht na Lava Jato.

No mesmo ato, o ministro determinou a abertura de investigações contra membros do Ministério Público, da magistratura e de outros órgãos públicos que atuaram no acordo de leniência da empresa, que forneceu à operação anticorrupção centenas de provas contra políticos.

A ANPR diz que a discussão sobre fatos envolvendo a Lava Jato deve ser “pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.

Nesta terça (6), Toffoli anulou todas as provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência, dentro de uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que contesta a integridade dos sistemas da empresa que registravam pagamentos para centenas de políticos, empresários, lobistas e doleiros.

Segundo a decisão, todos eles agora poderão anular condenações que sofreram na Justiça. Além disso, com base em mensagens capturadas ilegalmente por hackers, o ministro determinou investigações contra procuradores e juízes que participaram da pactuação do acordo, como o deputado cassado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro.

A ANPR diz que não é correta a afirmação de Toffoli, alegada inicialmente pela defesa de Lula, de que o acesso aos sistemas Drousys e Mywebday, usados para gerir e registrar o pagamento de propinas, descumpriu o procedimento formal de cooperação internacional. A própria empresa, ao decidir colaborar com as investigações, entregou cópia ao MPF, e perícias realizadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República atestaram a autenticidade e integridade do material.

Na conclusão da nota, a ANPR diz ser necessário respeitar o trabalho de dezenas de membros do MPF que trabalharam no caso, além de juízes de diversas instâncias, policiais federais e servidores do da CGU e Receita Federal, “dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.