Até o momento cerca de R$ 170 milhões foram repassados pelo governo do Estado para os municípios catarinenses por meio das Transferências Especiais Voluntárias (TEVS). O assunto pautou a reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc na terça-feira (19).

O presidente da Comissão, Tiago Zilli (MDB), apresentou o relatório atualizado semanalmente pelo colegiado, a respeito das Transferências Especiais Voluntárias (TEVS), informando que ainda faltam ser repassados cerca de R$ 400 milhões aos municípios.

Segundo Zilli, a comissão está acompanhando e atualizando semanalmente as movimentações, pontuando que dos 667 processos autorizados pelo Executivo, cerca de 137 já foram operacionalizados.

Zilli destacou a celeridade e o protagonismo do Parlamento para garantir a retomada da destinação de recursos do Executivo aos municípios, que se deu por meio da aprovação do projeto de lei 291/2023. A iniciativa estabeleceu regulamentação específica para os repasses, que passaram de Pix para Transferências Especiais Voluntárias.

Projeto de lei prevê ensino de robótica e computação na rede estadual

O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que inclui o ensino de robótica e programação na grade curricular das escolas de Santa Catarina.

O texto estipula que as matérias serão ministradas no horário regular de aula, com as atividades sendo abordadas de maneira transversal, com viés multidisciplinar. Além disso, também traz a previsão de que, nos próximos concursos públicos da educação, estejam previstas vagas para contratação de profissionais da área de tecnologia. O projeto de lei foi inspirado em um programa da Prefeitura de Jaraguá do Sul, município que foi administrado por Lunelli até março de 2022.

Lunelli diz que a inclusão de programação e robótica na grade curricular não tem o objetivo de formar todos os estudantes em profissionais da área, mas sim de oferecer conhecimentos indispensáveis a todos os jovens.

O texto passará pelas Comissões da Assembleia Legislativa e depois será apreciado em plenário.

Congestionamentos

A Câmara de Vereadores de Jaraguá aprovou, ontem, indicação de Luís Fernando Almeida (MDB) solicitando ao Executivo Municipal que inicie um programa de divulgação das rotas alternativas disponíveis para os motoristas, com o objetivo de incentivar o uso durante os picos de congestionamento no município. Para ele, ao incentivar o uso de rotas alternativas, a Administração Municipal pode reduzir a sobrecarga nas vias principais, diminuindo o tempo gasto no trânsito e as emissões de poluentes. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.

Placas

E por falar em trânsito, projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas de veículos será tema de audiência pública no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ontem um requerimento de audiência pública para debater o projeto que é de autoria do senador Esperidião Amin (PP). O debate deve contar com representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A data da audiência pública ainda não foi definida.

Modelo Mercosul

Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país desde de 2020, a inscrição sobre estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos. Para Amin, a informação facilitaria o trabalho de fiscalização de autoridades policiais e de trânsito. O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.