A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nesta segunda-feira (13), a avaliação do nível de transparência de portais públicos do país. Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

O Portal da Transparência da Prefeitura de Jaraguá do Sul melhorou, alcançando Nível Prata de Transparência Ativa, com índice de 84,37%, sendo agraciado com o “Selo de Qualidade em Transparência Pública”, o que representa 100% dos itens obrigatórios de transparência, cumpridos.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC. Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal.

“Estamos trabalhando para melhorar, cada vez mais, nossos índices de transparência. Em 2022 estávamos em nível elevado, com índice de 79,18%. Avançamos de forma significativa cumprindo com 100% dos requisitos obrigatórios e vamos continuar investindo”, acrescentou o secretário de Transparência e Integridade Pública, Leonel Floriani.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais de câmaras de vereadores (188) e prefeituras (236) e de páginas de seis instituições estaduais: Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC); Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.